IVQuando um empregador pode verificar um trabalhador

Em 2007, um engenheiro comercial na Roménia foi despedido depois de o empregador ter lido mensagens que ele enviara a partir de uma conta de chat do trabalho, entre elas mensagens para o irmão e para a noiva. A empresa tinha proibido o uso pessoal do seu equipamento, e ele sabia-o. Levou o caso até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo.

Em setembro de 2017, a Grande Câmara deu-lhe razão. As instruções de um empregador, escreveram os juízes, não podem reduzir a zero a vida social privada no local de trabalho.¹ O respeito pela vida privada e pela correspondência continua no trabalho, ainda que possa ser limitado quando for necessário.²

As instruções de um empregador não podem reduzir a zero a vida social privada no local de trabalho.

As perguntas do tribunal

O acórdão é lembrado pelas perguntas que fez ao empregador, e elas são um bom teste para qualquer verificação de um trabalhador hoje. O trabalhador foi avisado antecipadamente de que podia haver controlo, e de qual o seu alcance? Havia um motivo real? O mesmo objetivo podia ser alcançado de forma menos intrusiva? O que aconteceu depois à informação, e quem a viu?

Uma verificação dentro da lei

Dois anos depois, no caso López Ribalda e outros contra Espanha, o mesmo tribunal aceitou câmaras ocultas num supermercado cujo gerente tinha uma suspeita razoável de furtos graves, porque a medida estava limitada no espaço e no tempo. Os dois casos apontam no mesmo sentido: uma verificação precisa de um motivo concreto, deve ser proporcionada e deve acabar quando cumpriu o seu fim.

Na prática, é assim o trabalho legal para um empregador. Se se suspeita que um trabalhador de baixa está a trabalhar para a concorrência, um investigador pode observar o que acontece em lugares públicos e registá-lo com datas e horas. Se desaparecem mercadorias ou dados, a investigação incide sobre as pessoas e os processos que tinham acesso a eles, documenta os factos e deixa as decisões ao empregador e ao seu advogado. Os telemóveis, computadores e viaturas da empresa podem ser controlados se os trabalhadores tiverem sido informados antes e se forem respeitadas as regras de proteção de dados.³⁴

O que não faremos para um empregador é o que não faríamos para ninguém: ler mensagens privadas, seguir alguém na sua vida privada ou recolher informação que nada tem a ver com a suspeita.