IIO que um investigador pode e não pode fazer

Muita gente imagina o detetive privado como uma espécie de polícia particular. É a primeira ideia de que vale a pena desistir. Um investigador não pode deter ninguém, revistar uma casa, exigir documentos nem obrigar uma operadora a entregar registos de chamadas. Perante a lei, somos particulares, com os mesmos direitos de todos e os mesmos limites.¹

O direito a ser deixado em paz

Em toda a Europa, esses limites começam com uma frase. O artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos reconhece a qualquer pessoa o direito ao respeito pela sua vida privada e familiar, pelo seu domicílio e pela sua correspondência.² Esse direito protege a pessoa sobre quem nos pedem para investigar, exatamente como protege o nosso cliente.

Desde 25 de maio de 2018, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados acrescenta uma segunda camada na União Europeia.³ Recolher, guardar e transmitir informação sobre uma pessoa é tratar dados pessoais, e isso exige um fundamento legal, uma finalidade clara e cuidado na forma como a informação é guardada.⁴ Uma agência séria sabe dizer-lhe com que fundamento vai trabalhar no seu caso.

O que é permitido

Dentro destas regras, um investigador pode fazer muito. Podemos observar o que qualquer pessoa veria num lugar público. Podemos falar com quem aceita falar connosco. Podemos consultar registos públicos de empresas, imóveis, decisões judiciais e insolvências. Podemos estudar o que as pessoas publicam sobre si próprias. E trazemos experiência: saber onde procurar, como ler um documento e quando um pequeno pormenor não bate certo.

O que nunca é permitido

Não escutamos chamadas, não abrimos cartas nem lemos as mensagens de ninguém. Não entramos em contas de email ou de redes sociais, não escondemos câmaras ou microfones numa casa nem colocamos localizadores num carro que não pertence ao cliente. Não nos fazemos passar por polícias ou funcionários públicos. Na maioria dos países, cada uma destas coisas é crime, e a agência que as oferece põe em risco o seu próprio cliente.

Um relatório vale o que vale a forma como cada facto foi encontrado.

Porque é que isto lhe interessa

A razão não é só de princípio. Uma prova obtida ilegalmente pode ser rejeitada pelo tribunal, e o cliente que a encomendou pode ter de responder por ela. Um relatório só é útil se cada facto puder ser rastreado até à forma como foi obtido: quem viu o quê, quando e onde, e como ficou registado. Os juristas chamam cadeia de custódia ao registo de como uma prova foi manuseada.⁵ É um trabalho paciente e pouco vistoso, e é ele que transforma uma suspeita em prova.